Pelo aprofundamento da participação na democracia local
A democracia local é a base da democracia. Porquê?
Porque é ao nível local que a participação das populações na vida democrática pode e deve ser mais intensa, tendo em conta a proximidade das respostas a dar.
O governo PSD/CDS tem levado a cabo a maior ofensiva contra a democracia local de que há memória no Portugal democrático. Relembro a imposição da redução do número de freguesias sem qualquer consulta prévia às populações. A redução do financiamento municipal por via de transferências do orçamento de estado, a reforma do sector empresarial local, promovendo a extinção e privatização e empresas municipais sem acautelar os interesses das populações e dos trabalhadores e sem reforçar os mecanismos de controlo democrático das assembleias municipais sobre estas empresas.
Note-se que sempre defendemos a necessidade de redução do número de entidades do sector empresarial local, particularmente daquelas que foram criadas para reduzir a transparência e fugir às regras mais apertadas das finanças e da contratação pública. No entanto, consideramos indispensável assegurar os postos de trabalho, através da integração dos trabalhadores destas empresas nos quadros das autarquias.
Como resgatar ou devolver, então, a democracia à vida local?