Sessão Pública - Resgatar a Democracia Local

Pelo aprofundamento da participação na democracia local

A democracia local é a base da democracia. Porquê? 
Porque é ao nível local que a participação das populações na vida democrática pode e deve ser mais intensa, tendo em conta a proximidade das respostas a dar.
O governo PSD/CDS tem levado a cabo a maior ofensiva contra a democracia local de que há memória no Portugal democrático. Relembro a imposição da redução do número de freguesias sem qualquer consulta prévia às populações. A redução do financiamento municipal por via de transferências do orçamento de estado, a reforma do sector empresarial local, promovendo a extinção e privatização e empresas municipais sem acautelar os interesses das populações e dos trabalhadores e sem reforçar os mecanismos de controlo democrático das assembleias municipais sobre estas empresas.
Note-se que sempre defendemos a necessidade de redução do número de entidades do sector empresarial local, particularmente daquelas que foram criadas para reduzir a transparência e fugir às regras mais apertadas das finanças e da contratação pública. No entanto, consideramos indispensável assegurar os postos de trabalho, através da integração dos trabalhadores destas empresas nos quadros das autarquias.
Como resgatar ou devolver, então, a democracia à vida local?
O BE propõe:
- Assumir a realização de referendos, portanto, consultas à população, em situações em que a gravidade e importância das decisões o exija: foi o caso aquando da extinção, agregação ou fusão de freguesias e será o caso em situações como a concessão ou privatização da gestão dos sistemas de abastecimento público de água, saneamento e resíduos, na eventual alienação pela autarquia de bens classificados ou em outras matérias de relevo, cujo debate não tenha sido suscitado de forma clara na campanha eleitoral.
- Sempre assumimos a defesa da democracia participativa e de modelos de democracia direta nas políticas autárquicas. Em 2009 defendemos a implementação do orçamento participativo, o que, ainda hoje, não se verifica em Lagos. Continuaremos a bater-nos pela sua efetivação.
- Também nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e ambiente empenhar-nos-emos na defesa de mecanismos de participação mais efetiva da população. Defendemos até o esclarecimento das pessoas sobre a importância destes instrumentos na vida dos municípios. A ausência de PDM no concelho de Lagos (único concelho no País), é gritante e leva ao completo descontrole urbanístico.
- Defendemos ainda a criação de mecanismos de aprofundamento do mandato representativo, nomeadamente a reunião de comissões permanentes especializadas que reúnam efetivamente e não, como aconteceu no atual mandato que, inexplicavelmente deixaram de reunir.
- Defendemos que os regimentos dos órgãos das autarquias locais devem garantir o maior acesso de informação aos munícipes, potenciando os mecanismos de democracia participativa, devendo prever designadamente:
a) - regras para o tratamento de iniciativas de cidadãos, ao abrigo do direito de petição, assegurando um procedimento célere na apreciação das pretensões formuladas;
b)- obrigatoriedade de publicitação, no sítio eletrónico da autarquia dos registos vídeo ou áudio das reuniões públicas das autarquias locais.
Apresentamo-nos a estas eleições autárquicas e, se formos eleitos, seremos agentes da democracia representativa, mas defenderemos sempre a democracia participativa como a forma mais eficaz e genuína de democracia.
A democracia é o poder do povo. Exerçam-no e fiscalizem quotidianamente a ação política daqueles que mereceram a vossa confiança para serem eleitos ou eleitas.

Manuela Goes