Sessão pública a 16 de agosto, 21h30, sede BE de Lagos: Planeamento, Urbanismo e reabilitação urbana

Reabilitação Urbana
Reabilitar significa Recuperar e a mudança do «paradigma do betão e do asfalto» como modelo de gestão autárquica, que se verificou até aqui, torna mais exigente a gestão autárquica na satisfação das necessidades das populações. O papel das autarquias locais será, cada vez mais, o de assegurar a qualidade de vida das suas populações. E neste sentido, a reabilitação urbana coloca-se cada vez mais na ordem do dia.
Nós, BE defendemos a promoção da reabilitação urbana em detrimento da nova construção, dinamizando por esta via espaços urbanos degradados e abandonados, combatendo a desertificação dos centros urbanos e a especulação imobiliária, evitando os inconvenientes de nova ocupação de solos.
Devemos atender igualmente à preservação de espaços não edificados existentes na malha urbana, designadamente quintais e hortas.
Defendemos a promoção da utilização do espaço público por todos. O mesmo deve ser aprazível, e desta forma, dinamizar não só a utilização do referido espaço, mas também o comércio local.
Entendemos que a reabilitação urbana é uma componente indispensável das cidades e da política de habitação. A reabilitação do edificado representa, neste momento em Portugal 6% do investimento o setor da construção, mas a média europeia é superior a 30%.
Em 2007, através da «declaração de Leipzig» os ministros do urbanismo dos 27 membros da EU salientaram a importância dos renascimentos dos centros das cidades e apontaram o desenvolvimento urbano como tarefa pública, Em 2009 o dec. Lei nº 307/2009 indicou aos municípios o dever de promoção da reabilitação urbana. Em 2012, um novo regime de reabilitação urbana surge com a lei 32/ 2012.
Em 2010 o BE apresentou um projeto de lei que continha um programa de apoio à reabilitação urbana com o objetivo de dinamizar o mercado de arrendamento. Constava desse programa, não só o apoio à reabilitação urbana, mas também a criação de uma bolsa de arrendamento, criando assim uma alternativa mais barata para as famílias, podendo arrendar casas fora do mercado especulativo. Este programa previa ainda a criação de um mecanismo de apoio aos proprietários sem recursos financeiros para recuperar as habitações, com o estado a assegurar, através das autarquias e do instituto de reabilitação. Ora, este programa, caso tivesse sido aprovado, trazia vantagens para os proprietários sem recursos financeiros para recuperar casas, para as famílias que não queriam ficar dependentes de um crédito bancário muito caro e para as cidades que poderiam ter uma população para voltar a habitar os seus centros.
Porque falamos nisto? Porque achamos que este continua a ser um tema cada vez mais atual e cujos passos dados foram muito pequenos. Esta questão é possível por em prática. O Jornal de Negócios de 6 Junho de 2013 publicita, através de um artigo, o fundo JESSICA (fundo europeu que possui 267 milhões de euros para apoiar investimentos em reabilitação). Disponibilizo a artigo, caso pretendam consultar.