Grupo Parlamentar do Bloco questiona Ministério da Saúde sobre Alterações no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio

O Hospital de Faro é um Entidade Pública Empresarial (EPE), com nível de urgência polivalente e que dá resposta a utentes dos concelhos de Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António.

No Algarve, existe também o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio - EPE, que tem como prestadores associados os hospitais de Portimão (nível de urgência médico-cirúrgica) e de Lagos (nível de urgência básica).

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que existe o plano de integrar todas as unidades num único centro hospitalar. Perante esta informação, urge confirmar se de facto este intento existe bem como os motivos que lhe estão subjacentes. É fundamental, de igual modo, garantir que o acesso das pessoas aos serviços de saúde não será dificultado, que não há redução de valências ou especialidades e que os postos de trabalho serão acautelados, não havendo despedimentos, independentemente do vínculo contratual dos trabalhadores.

De acordo com a informação disponível, o que estava em preparação era a constituição de uma ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) nas quais seriam integrados os hospitais e centros de saúde/Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) existentes na região de saúde do Algarve, o que contrasta flagrantemente com o projeto de integração de todos os hospitais no mesmo centro hospitalar.

A confirmar-se esta intenção, o Bloco de Esquerda considera essencial que os motivos sejam conhecidos e que a população e os trabalhadores sejam parte integrante deste processo. Não é aceitável que uma estrutura tão fundamental para as pessoas seja alterada em secretismo, sem conhecimento das partes envolvidas, dos trabalhadores e dos utentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Existe a intenção de proceder à integração dos hospitais num único centro hospitalar? Em caso de resposta afirmativa:

- qual o modelo de integração que está a ser equacionado?

- o governo garante que não ocorrerão despedimentos, independentemente do vínculo dos profissionais?

- o governo garante que todas as valências serão mantidas?

- como será a relação com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)?

3. O governo abandonou o projeto de criação de uma ou mais ULS no Algarve?

4. O governo assegura a continuidade do Hospital de Lagos, com todas as valências atualmente existentes?

João Semedo

Cecília Honório