Grupo Parlamentar do Bloco dirige ao Ministério da Administração Interna questões sobre fim do posto territorial da GNR em Lagos

Lagos corre o risco de ficar sem Posto da GNR, mesmo quando a autarquia já ofereceu diversas alternativas.

Questionado no passado, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda em sede de debate do Orçamento de Estado, o Ministro da Administração Interna fugiu à resposta sobre a viabilidade da alternativa de instalações disponibilizada pela autarquia. No entanto, o Ministro já reconheceu a necessidade de requalificar as atuais instalações e as últimas notícias apontam a transferência do destacamento da GNR de Lagos para Vila do Bispo.

Esta informação causou justo alarme e espera-se que a recente Moção apresentada e aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Lagos alerte o poder para as consequências negativas de uma decisão intempestiva sobre a matéria.

Com efeito, há muito que se reconhece a degradação das instalações do Posto Territorial de Lagos da Guarda Nacional Republicana, pelo que a Câmara Municipal equacionou várias soluções, sendo a última a cedência para o efeito das instalações da EB2/3, n.º 1 de São João. Porém, os últimos dados relativos à decisão do MAI remetem a transferência deste equipamento para a esquadra “sobredimensionada” de Vila do Bispo. Ora, decisões como esta, porventura fundadas em critérios de racionalidade económica, esquecem o essencial: as populações e as suas necessidades. Com efeito, ignora-se o papel da GNR na segurança das zonas mais rurais do concelho de Lagos, incluindo as Vilas de Odiáxere, da Luz e de Bensafrim, as aldeias de Espiche, Almádena, Portelas, Sargaçal e Barão de São João, e ainda as suas zonas turísticas mais relevantes da Meia-Praia / Ria de Alvor e Praia da Luz. Ignora-se que no interior do concelho a população é envelhecida, e as acessibilidades limitadas, dado que o estado de degradação da EN 125 é um facto. É a realidade do concelho que convida o governo a inverter a decisão anunciada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. O Ministro da Administração Interna confirma a decisão de transferir o destacamento da GNR do concelho de Lagos para Vila do Bispo, à revelia das necessidades das populações e dos pareceres unânimes dos diferentes decisores políticos?

2. A confirmar-se esta decisão, o governo avaliou previamente os riscos para a segurança pública das populações, sobretudo das populações rurais do concelho de Lagos - prejudicadas pelo envelhecimento, por modelos errados para o interior e pelas acessibilidades limitadas - e do afluxo populacional decorrente das épocas altas de turismo?

3. Considera o Exmo. Senhor Ministro que há condições para responder positivamente ao apelo de todas as forças políticas do concelho de Lagos no sentido de dotar o território de um equipamento digno para a atuação das forças de segurança?

Cecília Honório