O estado do Municipio

Texto Integral da intervenção da Deputada Municipal do BE, Manuela Goes, na Assembleia Municipal de Lagos de 17 de Outubro

Antes de iniciar este debate gostaríamos de saudar os indignados que no dia 15 de Outubro fizeram ouvir a sua voz, de forma pacífica, à escala mundial.

Gostaríamos também de saudar as Escolas de Lagos e em particular a Escola Gil Eanes e todos os que dela fazem parte, pelos excelentes resultados obtidos nos Exames Nacionais do Ensino Secundário. É uma prova da grande qualidade do ensino público em Portugal.

Em Outubro de 2011, Lagos, à semelhança de outros Municípios em Portugal, é um Município moribundo, que se depara com a falência, por ele próprio criada, que defende interesses de vária ordem, esquecendo-se daqueles para os quais os Municípios foram criados: a defesa dos interesses dos munícipes.

Lagos vive uma situação financeira desastrosa, com uma dívida brutal de mais de 23 milhões de euros, dívida conhecida a curto prazo, porque se juntarmos a de médio e longo prazo: Edifício da CML, parques de estacionamento, caravela, empréstimos bancários, o contrato da «Onda», entre outras; chegarámos a valores bem mais altos e aqui ditos pelo Sr. Presidente da CML. À semelhança do Governo da República, e apesar da diferença de maiorias (a de Lagos PS e a da República PSD) as politicas são semelhantes: tarda-se em cortar nas gorduras e gastos desnecessários da autarquia mas sim agrava-se a vida dos contribuintes, aumentando as várias taxas e impostos. As obras megalómanas da atual gestão municipal (edifício Paços do Concelho – séc.XXI , obra de requalificação da Frente Ribeirinha, parques de estacionamento) conduziram a uma situação de endividamento insustentável. Claro que veio a crise, claro que vieram os cortes do poder central para as autarquias. Mas tal apenas agravou uma gestão insustentável de endividamento para as futuras gerações. O município não soube canalizar as enormes quantias da especulação imobiliária para rentabilizar o património natural e cultural e, muito menos, para o tecido económico produtivo. Não foram dados quaisquer sinais nesse sentido. Ao invés, construíram-se edifícios e parques de estacionamento sumptuosos e, como não podia deixar de ser, constituíram-se empresas municipais, para camuflar o crédito contraído e o endividamento. O munícipe pasma-se quando se vê confrontado com o facto de se desembolsar 150 mil euros mensais para pagar a renda do edifício da Câmara. De facto, em Lagos continuam a existir duas empresas municipais; uma que não conseguimos perceber bem para que existe – a Lagos em Forma, e outra que já teve o seu tempo e foi responsável pelo edifício dos Paços do Concelho séc.XXI ( que, registe-se, não possui painéis solares), pelos dois parques de estacionamento ( um dos quais, o do Anel Verde acaba de ser entregue à autarquia em virtude de estar a dar prejuízo, com a ressalva de que, quando estiver financeiramente equilibrado voltará para a Futurlagos) e pelo serviço de transportes «A Onda». Realce-se este último como algo de positivo, porque permite a circulação e ligação de munícipes no Concelho, não revelando, no entanto, qualquer preocupação orçamental ou mesmo ecológica: se os autocarros fossem movidos a gás ou eletricidade poupar-se-iam muitos euros e o ambiente agradecia. Interessante é constatar que dois dos administradores da referida empresa municipal são também vereadores do executivo socialista em Lagos, encontrando-se aqui presentes.

O município de Lagos foi dos poucos que conseguiu atravessar as décadas próximas sem se vender completamente ao turismo de massas, como os seus vizinhos de Portimão ou Albufeira, ao mesmo tempo que se financiaram com base na especulação imobiliária. Porém, nos últimos dez anos o panorama tem-se modificado paulatinamente. Surgiram projectos de hotéis e ocupação intensa das zonas costeiras, usurparam-se caminhos públicos para o domínio privado, na emblemática Meia Praia e em Porto de Mós. A inexistência de um Plano Diretor Municipal promove esta promiscuidade de valores, onde o investimento de milhões compete com o valor incalculável dos locais e paisagens naturais. O financiamento municipal baseado nas receitas de licenciamentos, de IMT e de IMI esgotou-se, mas gerou vícios de difícil resolução.

Lagos assiste à crescente usurpação de espaços públicos por grupos privados, é certo, mas com a conivência do Município ; assunto que já foi várias vezes denunciado pelo BE, quer através de questões colocadas em sede de Assembleia Municipal; quer por parte da deputada Cecília Honório no Parlamento. Veja-se as perguntas nºs362 e 363 feitas pela Deputada eleita pelo Algarve Cecília Honório e que foram divulgadas em Agosto na comunicação social. Vejam-se artigos que saíram a 10 e 11 de Agosto em vários órgãos de comunicação social, incluindo o Barlavento.

 Senão vejamos: a parte final da Meia Praia deixou de existir, fruto do corte ao seu acesso, em prol do empreendimento PIN Palmares; o caminho do talefe da Luz está praticamente intransitável, face à míngua de caminho público que a Câmara Municipal de Lagos deixou aberto para os munícipes; vedações existem em plena Meia Praia, que ladeiam a área da piscina do Duna Beach, e, recentemente, também Porto Mós que assiste à sua possível «privatização». A construção do Cascade Tallasso Beach já provocou o encerramento de um apoio de praia denominado «O António» e a vedação daquele que era o parque de estacionamento, o que está a provocar indignação por parte da população Associações, movimentos de cidadãos e forças políticas estão a atuar no sentido da proteção e preservação destas zonas. Já referi a atuação do BE. A breve trecho serão expulsos os «índios da meia praia» e demolido o bairro 1º de Maio, visto este marco do 25 de Abril em Lagos não condizer com a foto de luxo que o Município pretende apresentar aos turistas na meia praia. Assim, Lagos aposta tudo no turismo, atividade que não tem o retorno esperado. Os cidadãos ficam para segundo plano, o pequeno comércio está moribundo, a indústria é inexistente, as pequenas empresas vão falindo. Os jovens abandonam o Concelho visto neste não encontrarem formas de vida. Para os que tentam resistir e ficar, as perspetivas são inexistentes, com uma taxa de desemprego superior a 15%. Assiste-se à desertificação e degradação do centro histórico. Lagos deixou de ser para aqueles que habitam este Concelho.

Quanto à educação, se nos mandatos anteriores o executivo socialista apoiou, de fato, a educação; neste mandato, começamos por assistir à edificação de megaagrupamentos , apesar da moção apresentada pelo BE em sede de Assembleia Municipal contra esta diretriz emanada do então governo de José Sócrates. Em Lagos, foi criado o Agrupamento de escolas Gil Eanes. Em nome de cortes financeiros, agrupam-se escolas e dispensam-se professores. No final do mês de Setembro, após a abertura deste ano letivo, assistimos à insólita situação da tentativa de encerramento de duas escolas do referido agrupamento: a nº2 e a do Sargaçal. Os motivos alegados prenderam-se com custos, rentabilização de pessoal e o fato de não haver refeitório para os alunos. A rápida contestação dos pais e encarregados de educação, bem como de sindicatos e forças políticas ( realço a eficaz ação do BE através da pergunta colocada no Parlamento pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório e dirigida ao Ministro da Educação) fez com que, após reunião entre encarregados de educação e a edilidade, a situação ficasse adiada para o próximo ano letivo. Ainda no que se refere às escolas, apesar da prometida construção da EB nº1 de Lagos, aquando da mudança provisória de alunos, professores e funcionários da mesma para a Escola Tecnopólis, a mesma não se vai concretizar. Mais uma vez se alegam motivos de ordem financeira. Assim, Educação, cultura e natureza continuam a ser valores dispensáveis quando se tem que cortar em Lagos.

Neste contexto Lagos, para os seus habitantes é um Concelho adiado. Adiado no que concerne, nomeadamente a políticas que defendam os interesses dos que, durante todo o ano, o habitam. `é com pena que constatamos que este Executivo cada vez menos defende os interesses daqueles que habitam este Concelho.

Passo a dar exemplos:

- não defende as actividades produtivas, excepção feita ao turismo, em particular ao de luxo, que pouco reverte a favor dos locais, e nem falemos em termos de postos de trabalho dado que aqueles que são criados são precários e sazonais.

- compactua com o fim de actividades tradicionais, como, por exemplo a apanha de marisco na Ria de Alvor: o berbigão está quase extinto, morrem os bivalves dos viveiros morrem, à excepção do lingueirão por se encontrar a uma maior profundidade. Na doca a oeste da Ria de Alvor é frequente ver peixe morto, resultado da poluição que vem da Ribeira de Odiáxere, da limpeza e desinfecção dos tanques dos viveiros de peixe e dos pesticidas da relva dos campos de golfe. O Município não se lembrou das pessoas. Neste caso particular, daqueles que viviam da apanha do marisco.

- Finalmente ,favorece os interesses de grandes grupos económicos , nomeadamente na Meia Praia, o Sr. Presidente apelidou o bairro 1º de Maio de cenário de terceiro Mundo ( declarações feitas ao Correio de Lagos).

É com agrado que constatamos que as populações começam a reagir. Ontem, moradores da Urbanização Dunas da Meia Praia impediram a demolição, pela REFER, de uma pequena ponte que diariamente costumam atravessar para se deslocarem à zona central da cidade. Encarregados de Educação juntaram-se e impediram o encerramento de duas escolas já referidas. Crescem movimentos pela defesa de Porto Mós e suas áreas adjacentes.

O BE espera e continuará a bater-se por um Concelho que vise não outra coisa, senão, o interesse dos munícipes de Lagos.