Assembleia Municipal de Lagos de 16 de dezembro - Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
Considerando que:
1. Faleceu, no passado dia 5 de dezembro, Nelson Rolihlahla Dalibhunga Mandela, antigo presidente da África do Sul.
2. Este foi um dos grandes homens do século XX, pelas suas capacidades pessoais de resiliência, perseguição de objetivos nobres, valorização da paz e da concórdia, apesar de o fazer num contexto que ameaçou permanentemente a sua dignidade física e psicológica; nascido em 1918, ano de término de umas das guerras mais mortíferas da humanidade, e crescendo num regime opressor da população maioritariamente negra, tentou sempre resistir ao apelo à violência como forma de mudar radicalmente a sociedade; jamais se deixou enredar no racismo como forma de ver o outro, nem tolerando o dos brancos opressores dos negros, nem o dos negros vitimados sobre a população branca privilegiada.
3. Mandela esteve preso quase três décadas, sujeito à dureza do trabalho forçado em pedreiras, situação que lhe provocou mazelas físicas, as quais não o impediram de ver com clarividência a possibilidade de construir um país africano diferente, o que começou por acontecer quando a devolução da liberdade lhe permitiu encetar conversações políticas ao mais alto nível.
4. Por este seu esforço pessoal, social e político, foi-lhe entregue o prémio Nobel da paz, em 1993, juntamente com o presidente sul-africano Frederik de Klerk.
5. Mandela foi eleito presidente da África do Sul em 1994, cumprindo o papel histórico de ser o primeiro negro a assumir tais funções naquele país. O seu maior feito político foi ter conduzido o país para uma sociedade multiétnica, enquadrada por uma democracia substancial e real. As dificuldades foram muitas, porém ele jamais deixou de sorrir para o seu povo (negros e brancos) e de promover a reconciliação e a esperança num futuro melhor.
6. Como presidente, Mandela poderia ter-se eternizado no poder, à semelhança de outros tantos líderes africanos, até somente pela força democrática do reconhecimento de todo um povo, porém ele não o fez. Soube abandonar o poder em 1999, considerando que o difícil período da transição do apartheid para a democracia multiétnica estava cumprido. Competia a outras gerações de políticos gerir esse legado e prosseguir no caminho da consolidação democrática, no apaziguamento das raivas e medos raciais, na prossecução duma sociedade mais igualitária e justa.
7. Depois de retirado da vida política ativa, Mandela não esmoreceu e continuou a lutar por causas sociais relevantes, nomeadamente contra o flagelo da Sida, uma autêntica epidemia na África Austral. O seu exemplo moral continuava a ser um farol para todos os que procuravam fazer da humanidade algo melhor.
8. O seu maior feito foi a forma pacífica como conduziu uma verdadeira revolução política e social na África do Sul. Desmantelou o apartheid, um sistema de implacável discriminação racial, para o substituir por uma sociedade democrática e multiétnica.
A Assembleia Municipal de Lagos, reunida no dia 16 de dezembro de 2013:
a) aprova um voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela;
b) envia este voto à embaixada da África do Sul, em Portugal, bem como ao Presidente da República, ao Governo e à Presidente da Assembleia da República.
